Eleito senador pelo Paraná, ex-procurador enfrenta novo julgamento nesta quinta-feira (8). Decisão ocorre em meio à formação de um Congresso mais conservador, que assumirá em 2027.
A eleição terminou nas urnas, mas ainda não terminou nos tribunais. Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná no último domingo, enfrenta uma nova etapa de sua disputa judicial, agora com o mandato conquistado nas urnas dependendo de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso tem um histórico conhecido. Em 2023, Deltan perdeu o mandato de deputado federal após o TSE concluir que sua saída do Ministério Público Federal, enquanto respondia a procedimentos internos, configurou uma tentativa de evitar possível inelegibilidade.
Na véspera da eleição de 2026, o ministro Floriano de Azevedo Marques voltou a indeferir seu registro de candidatura. A decisão, porém, foi suspensa pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, permitindo que seus votos fossem considerados válidos.
Agora, a discussão deixa de ser apenas sobre a situação jurídica de um candidato. O que está em jogo é também o destino dos votos depositados pelos paranaenses nas urnas.
Uma decisão que ultrapassa o Paraná
O julgamento está pautado para quinta-feira (8), às 10h, sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques. A inclusão na pauta, contudo, não garante que a decisão definitiva saia no mesmo dia.
O resultado terá repercussões que ultrapassam a eleição paranaense. A partir de 2027, o Senado terá uma composição mais conservadora, com o PL projetando 28 integrantes e maior influência sobre comissões, indicações e debates envolvendo o Judiciário.
Nesse ambiente, uma eventual decisão contrária a Dallagnol poderá ampliar o debate político sobre os limites da Justiça Eleitoral e o respeito à manifestação popular.
Há, entretanto, uma questão jurídica que não pode ser ignorada: o voto popular não afasta automaticamente as hipóteses de inelegibilidade previstas em lei. O TSE terá de decidir se os fundamentos da cassação de 2023 continuam aplicáveis ou se os fatos posteriores apresentados pela defesa justificam um entendimento diferente.
A defesa sustenta que o arquivamento de procedimentos disciplinares permite reavaliar o caso. Já o relator entende que esses acontecimentos não eliminam os fundamentos da decisão anterior.
Deltan foi eleito mesmo depois de enfrentar restrições judiciais durante a campanha. Segundo a apuração divulgada, recebeu 25,14% dos votos válidos considerados na disputa pelas duas vagas ao Senado.
O novo Congresso também terá instrumentos para discutir mudanças legislativas e a relação institucional com o Judiciário. Isso não altera a obrigação do TSE de aplicar a legislação vigente, mas ajuda a explicar a dimensão política que o julgamento poderá assumir.
A pergunta que fica é inevitável: o TSE confirmará a escolha dos paranaenses ou concluirá que a inelegibilidade impede Deltan de assumir o mandato?
Na quinta-feira, estarão em discussão a interpretação da Lei da Ficha Limpa, os efeitos de uma decisão judicial anterior e a validade de uma eleição já realizada.
Deltan venceu nas urnas. Resta saber se sua eleição será confirmada pela Justiça Eleitoral.