O ex-governador do Paraná Roberto Requião voltou a receber a aposentadoria especial vitalícia paga pelo Estado. O restabelecimento ocorreu após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi formalizado pela Resolução de Pensão Especial nº 13.134, publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de setembro. O benefício corresponde a 90,25% do vencimento de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, chegando atualmente a aproximadamente R$ 42 mil mensais.
A decisão que abriu caminho para a retomada foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, em julho deste ano. Requião havia recorrido ao Supremo desde 2023 para recuperar o pagamento, argumentando que outros ex-governadores do Paraná haviam conseguido na Justiça o direito de continuar recebendo a pensão.
O ministro entendeu que Requião se encontrava em situação jurídica equivalente à dos beneficiários contemplados por decisões anteriores do STF. Na avaliação de Gilmar Mendes, estender a decisão ao ex-governador garantiria isonomia, segurança jurídica e economia processual.
Benefício havia sido suspenso em 2020
Requião recebeu regularmente o benefício entre novembro de 2012 e março de 2020. O pagamento foi interrompido pelo Governo do Paraná depois que o STF declarou inconstitucional a norma estadual que sustentava as aposentadorias e pensões vitalícias concedidas a ex-governadores.
O ponto que acabou sendo decisivo para Requião foi que outros ex-chefes do Executivo paranaense obtiveram posteriormente decisões judiciais favoráveis ao restabelecimento dos pagamentos. A defesa passou então a sustentar que não seria razoável manter Requião em situação diferente.
Foi esse argumento que acabou acolhido por Gilmar Mendes.
Uma decisão que reabre uma antiga discussão
O caso, entretanto, vai além da situação individual de Requião.
O próprio STF já havia considerado inconstitucional a criação de pensões especiais para futuros ex-governadores, e a discussão atual está relacionada à situação daqueles que já recebiam o benefício e tiveram o pagamento interrompido.
A decisão de Gilmar Mendes considerou justamente a situação consolidada de beneficiários que receberam os valores durante longo período e a necessidade de preservar segurança jurídica e tratamento isonômico.
Assim, o retorno da aposentadoria de Requião não significa a criação de um novo benefício para ex-governadores. Trata-se da extensão de um entendimento judicial já aplicado a outros beneficiários.
Requião governou o Paraná por quase 12 anos
Roberto Requião ocupou o Palácio Iguaçu em três períodos: 1991 a 1994, 2003 a 2006 e 2007 a 2010, totalizando quase 12 anos à frente do governo estadual.
A retomada do benefício ocorre justamente em um momento de forte exposição política do ex-governador, que voltou à disputa eleitoral no Paraná.
O episódio certamente alimentará o debate político sobre privilégios, direitos adquiridos, segurança jurídica e o custo dos benefícios pagos pelo Estado. De um lado, está a decisão judicial que reconheceu a situação jurídica de Requião em relação a outros ex-governadores. De outro, permanece a discussão sobre a própria existência de aposentadorias especiais para quem ocupou o Palácio Iguaçu.
O fato concreto é que, por determinação do STF, o Paraná voltou a pagar a Requião uma aposentadoria vitalícia que hoje representa cerca de R$ 42 mil por mês.
E a discussão está longe de ser apenas financeira: é mais um capítulo da longa disputa jurídica e política em torno das aposentadorias especiais de ex-governadores do Paraná.